No universo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a seleção de fornecedores nunca foi tarefa simples. Agora, com o avanço das normas e das práticas regulatórias no Brasil, a NR-1 passa a ser referência obrigatória para contratações seguras e responsáveis. No Portal NR1, sempre acompanhamos as transformações do cenário normativo e destacamos, neste artigo, como a NR-1 impacta a avaliação de fornecedores, quais critérios são exigidos e o que muda para as empresas brasileiras.
Como a NR-1 orienta a escolha de fornecedores
Desde a última atualização, a NR-1 não apenas estabelece diretrizes para a gestão de riscos ocupacionais, mas também define parâmetros para responsabilização em toda a cadeia produtiva. Isso inclui os terceiros, como prestadores de serviços, consultorias e fornecedores de materiais.
A escolha do parceiro errado pode gerar riscos trabalhistas, jurídicos e sanitários para a empresa contratante.
Na nossa experiência com práticas seguras, percebemos que o principal desafio está em conciliar preço, qualidade e conformidade legal. A identificação e avaliação de riscos na contratação devem, portanto, enxergar o fornecedor como extensão da empresa, considerando também o impacto dos riscos psicossociais, destacados como obrigatórios para avaliação a partir de maio de 2025 (segundo comunicado oficial do Ministério do Trabalho e Emprego).
Critérios de avaliação definidos pela NR-1
A NR-1 exige que empresas avaliem fornecedores com base em requisitos objetivos, vinculando a contratação ao cumprimento das práticas de SST e à transparência documental. De modo geral, os critérios podem ser organizados dentro dos seguintes grupos:
- Documentação legal e comprovação de regularidade: Contratos de trabalho, registros fiscais, certidões negativas, comprovação de treinamentos e programas obrigatórios (PGR/GRO).
- Capacidade técnica: Experiência comprovada, portfólio relevante, mão de obra qualificada, certificações técnicas.
- Conformidade com a NR-1 e outras NRs: Empresas que aplicam corretamente as normas e mantêm a documentação atualizada demonstram boa capacidade de prevenção e controle de riscos.
- Avaliação de riscos: Análise prévia dos riscos do serviço ou produto fornecido, incluindo matriz de riscos e identificação de perigos.
- Boas práticas de SST: Evidências de ações contínuas, como treinamentos realizados e controles coletivos implementados.
- Critérios econômicos: Preço, condições de pagamento e equilíbrio financeiro devem ser considerados, respeitando diretrizes como o critério do maior retorno econômico.
- Referências e histórico: Checagem de antecedentes envolvendo acidentes, autuações e qualidade das entregas anteriores.
Em contratos públicos, outras referências ganham força, como a Norma de Referência nº 5/2024 da ANA, que reforça a obrigatoriedade do uso de matriz de risco em contratos de prestação de serviços.
Processo de avaliação: etapas práticas
No Portal NR1, valorizamos processos transparentes e consistentes. Para a avaliação de fornecedores sob a NR-1, recomendamos seguir passos claros:
- Planejamento inicial: Defina quais serviços ou produtos precisam de avaliação mais detalhada. Serviços terceirizados e atividades de risco exigem mais cuidado.
- Elaboração do edital ou termo de referência: Para contratos públicos ou grandes empresas, essa etapa precisa refletir todos os critérios legais e técnicos.
- Solicitação da documentação: Exija certificados, laudos, licenças, programas de treinamento, evidências de programas de prevenção, tudo conforme sua matriz de riscos.
- Vistoria e avaliação in loco: Sempre que possível, visite instalações do fornecedor para avaliar as condições reais.
- Análise das propostas técnicas e financeiras: Julgue as propostas levando em consideração critérios como qualidade e retorno econômico (diretrizes disponíveis no artigo do TCU).
- Tomada de decisão: Documente motivos da escolha, riscos identificados e planos de mitigação.
- Monitoramento periódico: A gestão não termina com o contrato assinado. Fiscalize a execução para garantir continuidade da conformidade.
Empresas que estruturam esse processo se antecipam a riscos e reduzem perdas.
Gerenciamento de riscos e a matriz como referência
A preocupação que ouvimos recorrentemente nas empresas é: como garantir que a alocação dos riscos entre contratante e fornecedor seja equilibrada? Não por acaso, a matriz de riscos foi reforçada na legislação recente, como observa a Norma de Referência nº 5/2024 da ANA. O objetivo é que cada parte arque apenas com os riscos que pode, de fato, controlar.
Nas nossas pesquisas para o Portal NR1, identificamos que boas práticas de matriz de risco consideram:
- Identificação dos responsáveis por controles de cada perigo identificado.
- Atribuição objetiva de obrigações, clareza nas indenizações e apólices.
- Definição de planos de contingência compartilhados.
- Monitoramento constante e reavaliação sempre que houver mudanças no escopo do contrato.
Uma matriz de riscos bem feita evita disputas e promove parcerias sustentáveis.
Atualizações sobre riscos psicossociais
A recente atualização da NR-1 publicada em agosto de 2024 incorporou a obrigatoriedade de avaliação de riscos psicossociais, com vigência para 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esse tema passa a integrar a rotina de avaliação tanto de fornecedores diretos quanto indiretos, exigindo que gestores e compradores revisitem suas práticas.
Na prática, ao selecionar fornecedores, será indispensável exigir abordagens que integrem saúde mental, prevenção do assédio e promoção do bem-estar, alinhados ao que já vinha sendo recomendado no conteúdo legislativo especializado do Portal NR1.
Neste novo cenário, a segurança jurídica está atrelada ao diagnóstico contínuo dos riscos psicossociais em todos os elos da cadeia.
Como preparar seu processo de contratação
Colocando em prática o que acompanhamos no Portal NR1 e nas orientações atuais do governo federal, sugerimos rotinas para garantir a aderência à NR-1:
- Inclua cláusulas específicas sobre conformidade à NR-1, PGR, GRO, treinamentos e avaliação de riscos psicossociais.
- Consulte conteúdos práticos sobre implementação da NR-1 para pequenas, médias e grandes empresas.
- Mantenha histórico dos fornecedores, registrando ocorrências, atualizações e não conformidades.
- Utilize guias como o guia prático de implementação para estruturar seus procedimentos internos.
- Elabore e revise periodicamente sua matriz de riscos, de modo participativo, envolta por múltiplos setores.
A repetição desse ciclo assegura o atendimento às exigências legais e torna suas contratações mais seguras.
Conclusão
A avaliação de fornecedores sob as regras da NR-1 representa uma mudança cultural definitiva para quem busca excelência e segurança. O processo não é apenas burocrático: garante que os parceiros de negócio estejam alinhados com as obrigações legais, a promoção da saúde e a prevenção de acidentes.
No Portal NR1, nosso compromisso é trazer a informação técnica de forma acessível e sempre atualizada. Se você quer aprimorar seus processos de contratação, conhecer mais sobre matriz de riscos e obter dicas personalizadas de SST, convidamos você a explorar nossos conteúdos e fortalecer sua jornada pelo conhecimento seguro.
Perguntas frequentes sobre avaliação de fornecedores pela NR-1
O que é avaliação de fornecedores pela NR-1?
É o processo obrigatório de analisar e selecionar fornecedores a partir de critérios legais e técnicos definidos na Norma Regulamentadora 1, ligados à gestão de riscos e à prevenção em SST. Isso inclui analisar documentação, práticas de segurança, histórico, capacidade técnica, conformidade às NRs e prevenção de riscos psicossociais.
Quais são os critérios exigidos pela NR-1?
A NR-1 exige critérios relacionados à documentação legal, comprovação de regularidade, experiência técnica, matriz de riscos, treinamentos, histórico de acidentes, capacidade de prevenir riscos ocupacionais (inclusive psicossociais) e cumprimento dos programas obrigatórios de SST. É necessário também observar diretrizes financeiras e de equilíbrio contratual.
Como escolher fornecedores de forma segura?
Escolher de forma segura implica seguir uma rotina definida: planejamento, definição de critérios claros, solicitação de documentação obrigatória, visita técnica sempre que possível, análise equilibrada entre qualidade e preço, formalização detalhada do contrato e monitoramento dos serviços ou produtos ao longo da execução, sempre com base na NR-1.
A avaliação de fornecedores é obrigatória?
Sim. A avaliação de fornecedores na perspectiva da NR-1 é obrigatória para serviços, produtos e terceirizações que envolvem riscos ocupacionais, incluindo aqueles ligados à saúde mental e ambiente psicossocial. O descumprimento gera passivos jurídicos e compromete a integridade de toda a cadeia produtiva.
Onde encontro fornecedores que seguem a NR-1?
Não existe um cadastro oficial público de fornecedores exclusivos da NR-1, mas recomendamos utilizar portais de boas práticas, consultar indicações do setor, analisar documentação apresentada e referenciar conteúdos como o Guia NR-1 para instruir sua avaliação e aumentar a segurança na escolha.
